ADVOGADO ATUALIZADO ⚖️Quiz da edição · ed. 77
Resposta revelada
Na ADI 5529, qual data o STF usou como corte para saber se uma ação judicial sobre o prazo de patente teve direito à modulação retroativa dos efeitos?
A15 de maio de 1996, data de publicação da Lei 9.279
B12 de maio de 2021, data do julgamento do plenário
C7 de abril de 2021, data da liminar do relator✓
DAgosto de 2021, data da Lei 14.195✕
A liminar do relator, ministro Dias Toffoli, saiu em 7 de abril de 2021. As ações judiciais sobre o prazo de patente ajuizadas até essa data perderam a extensão pela modulação, mesmo fora da exceção farmacêutica.
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