ADVOGADO ATUALIZADO ⚖️Quiz da edição · ed. 77
Resposta revelada
Na ADI 5529, qual data o STF usou como corte para saber se uma ação judicial sobre o prazo de patente teve direito à modulação retroativa dos efeitos?
A15 de maio de 1996, data de publicação da Lei 9.279✕
B12 de maio de 2021, data do julgamento do plenário
C7 de abril de 2021, data da liminar do relator✓
DAgosto de 2021, data da Lei 14.195
A liminar do relator, ministro Dias Toffoli, saiu em 7 de abril de 2021. As ações judiciais sobre o prazo de patente ajuizadas até essa data perderam a extensão pela modulação, mesmo fora da exceção farmacêutica.
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