ADVOGADO ATUALIZADO ⚖️Quiz da edição · ed. 69
Resposta revelada
Qual é a pena mínima de reclusão prevista no novo artigo 121-A do Código Penal para o crime de feminicídio?
A12 anos, mantendo a faixa do homicídio qualificado
B20 anos✓
C25 anos✕
D30 anos, igual ao teto da lei anterior
A Lei 14.994 criou o artigo 121-A com pena de reclusão de 20 a 40 anos, tirando o feminicídio do artigo 121, onde a faixa era de 12 a 30 anos.
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Cada acerto soma ouro na sua jornada. O ranking de novembro zera dia 1º.
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