ADVOGADO ATUALIZADO ⚖️Quiz da edição · ed. 55
Resposta revelada
Qual lei acrescentou a prioridade especial aos maiores de 80 anos no Estatuto da Pessoa Idosa?
ALei 10.741, de 2003
BLei 13.466, de 2017✓
CLei 14.423, de 2022
DCódigo de Processo Civil de 2015
A Lei 13.466, de 12 de julho de 2017, acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 71 do Estatuto, criando a prioridade especial aos maiores de 80 anos dentro da fila dos idosos. A Lei 14.423, de 2022, só trocou a palavra idoso por pessoa idosa, sem tocar na regra.
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